Certificação de Produtos

A Certificação de Produto é uma modalidade específica dentro da Avaliação da Conformidade, realizada por uma terceira parte independente (um Organismo de Certificação Acreditado), que emite um certificado atestando formalmente que o item cumpre todas as exigências.

Entenda o que certificamos e como funciona o processo.

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O que certificamos?

Eletrodomésticos e Eletrônicos

Nossa atuação inicial contempla produtos enquadrados no escopo aplicável.

Portaria Inmetro 148:2022 — estabelece os requisitos de segurança compulsória para aparelhos eletrodomésticos e similares (substitui a antiga Portaria Inmetro 371:2009). A lista completa oficial consta na Tabela 1 do Anexo III da portaria, abrangendo centenas de produtos das normas da série IEC 60335. Principais grupos:

Preparação de alimentos

Liquidificadores, batedeiras, processadores de alimentos, mixers, espremedores de frutas, moedores de carne, abridor de latas elétrico.

Aquecimento e cocção

Cafeteiras elétricas, chaleiras, sanduicheiras, torradeiras, fornos elétricos, micro-ondas, fritadeiras elétricas (air fryers), churrasqueiras elétricas, panelas de arroz elétricas.

Cuidados pessoais

Secadores de cabelo, pranchas alisadoras (chapinhas), modeladores de cacho, aparadores de pelos, barbeadores elétricos, escovas elétricas, chuveiros e duchas elétricas, torneiras elétricas.

Limpeza e cuidados com a casa

Aspiradores de pó, enceradeiras, lavadoras de alta pressão de uso doméstico, ferros de passar roupa.

Climatização e ventilação

Ventiladores de teto, de mesa ou coluna, aquecedores de ambiente portáteis, desumidificadores e umidificadores de ar.

Jardinagem e lazer

Cortadores de grama elétricos, aparadores de cerca viva, trituradores de folhas.

!Função similar

Mesmo que o produto possua outro nome comercial ou inovação estética, se ele exercer uma das funções descritas na portaria para uso doméstico ou comercial (em comércios ou indústrias leves), ele precisa de certificação. Vale também para novas versões e modelos de produtos já certificados que alterem as características de definição de família, conforme o item 4.2 da Portaria.

!Exclusões

Produtos que já integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) — como refrigeradores, congeladores, condicionadores de ar e máquinas de lavar roupas — ou outros equipamentos como ventiladores, possuem regulamentos próprios e específicos, ficando fora do escopo direto da Portaria 148.

Relação completa dos produtos abrangidos a confirmar.

Compulsória ou Voluntária?

Compulsória

Para produtos sujeitos a requisitos regulatórios específicos e obrigatórios para produção e comercialização em território nacional, pré-estabelecidos por um programa de avaliação através de uma autoridade competente como o Inmetro.

O RGCP do Inmetro (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos), regido atualmente pela Portaria Inmetro nº 200/2021, estabelece as regras e os critérios comuns para a certificação de produtos no Brasil.

O que é o RGCP?

  • É a Portaria base que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, definindo como funciona o esquema e os modelos de certificação de produtos.
  • Aplica-se em conjunto com os RACs (Requisitos de Avaliação da Conformidade) específicos de cada tipo de produto.
  • Padroniza etapas como ensaios de laboratório, auditorias de fábrica e uso do selo de conformidade.

Voluntária

Para empresas que buscam demonstrar a conformidade de seus produtos por iniciativa própria, por necessidade de requisitos locais como governos e licitações, ou por determinação do próprio órgão regulador.

Muitas empresas buscam a Certificação Voluntária para se destacarem no mercado, demonstrando segurança e credibilidade em seus produtos e serviços.

O primeiro passo é identificar corretamente o produto e os requisitos aplicáveis.

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Transferência da Certificação

Procedimento para a transferência de um certificado de conformidade válido de outro Organismo de Certificação para a ACRIQ, tanto para a certificação Compulsória quanto para a Voluntária. O processo conosco é simples, feito com agilidade e de forma desburocratizada.

A ACRIQ emitirá um novo certificado de conformidade do seu produto com a mesma validade do certificado de origem.

Para mais informações, entre em contato

Como funciona?

Um processo estruturado para avaliar seu produto de acordo com os requisitos aplicáveis.

  1. 01
    01

    Solicitação

    Você apresenta as informações do produto para análise da solicitação.

  2. 02
    02

    Planejamento

    São definidos o planejamento, os ensaios e a amostragem aplicáveis.

  3. 03
    03

    Amostragem

    É feita a seleção e lacre das amostras do produto alvo à certificação, que passarão pelos ensaios.

  4. 04
    04

    Ensaios

    O produto passa pelos ensaios previstos no processo, em laboratório acreditado.

  5. 05
    05

    Avaliação

    São realizadas as avaliações e auditorias previstas no esquema aplicável.

  6. 06
    06

    Decisão

    Os resultados e documentos são analisados para a decisão de certificação.

  7. 07
    07

    Certificação

    Com o atendimento aos requisitos aplicáveis, ocorre a emissão do certificado.

Após a certificação

A certificação pode envolver etapas de manutenção e acompanhamento conforme o esquema e o RAC aplicáveis.

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